Eleição é democracia

Se algum político lhe propor que todas as eleições – para presidente, governador, deputados, prefeito, senador, vereador – aconteçam em um mesmo dia, desconfie logo. Ele vai apresentar algumas justificativas para a unificação – simplificação do processo eleitoral, corte de custos com a campanha, etc. Mesmo assim, desconfie.

A base da democracia é a consulta ao cidadão, que, segundo a Constituição, é feita de três formas: eleição, plebiscito e referendo. O que acontece hoje no Brasil? Temos eleições de dois em dois anos. Em um ano, votamos nos cargos municipais – prefeitos e vereadores. Dois anos depois, elegemos o Presidente da República, o governador e os legisladores federais e estaduais.

Esse modelo é ao meu ver quase perfeito. Seria mais perfeito ainda se o voto não fosse obrigatório e se houvesse mais dos outros tipos de consulta popular, plebiscito e referendo, que fossem sobre temas de relevância nacional, ou mesmo regional. Segundo a lei, plebiscito é a consulta convocada anteriormente à execução da medida em discussão. Por sua vez, o referendo é convocado quando a medida já está em vigor. Ambos devem ser aprovados por maioria simples, ou seja, por metade mais um dos eleitores que comparecerem às urnas.

Só me lembro de dois até hoje: o plebiscito sobre forma e sistema de governo, em 1993, e o referendo sobre comércio de armas, em 2005. Dois assuntos que não são tão essenciais quanto pareciam.

Quando se propõe que sejam unificadas as eleições em uma só data, e há projeto para incluir nisso os plebiscitos e referendos, diminui o contato do cidadão com o processo democrático. É importante que o eleitor participe constantemente dos destinos do país, do estado e da cidade, não apenas de 4 em 4 anos.

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